TJDFT - 0708325-28.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KENIA CRISTINA MIRANDA DE PADUA

CPF *13.***.*66-49

Advogados

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

OAB: 58609/DF

CPF *94.***.*25-53

RILDO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 50394/DF

CPF *27.***.*27-69

DANUBYA PORTO GUERRA

OAB: 54577/DF

CPF *12.***.*40-92

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF *51.***.*27-87

RENATA DE SOUZA REIS

CPF *07.***.*15-68

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 21/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 02:39

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2023 10:25

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA MIRANDA DE PADUA em 15/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 12:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/06/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:43

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 01:58

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 21/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:35

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 15/02/2023 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 04:42

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:34

    Publicado Certidão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:10

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 00:54

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 17:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA REIS em 10/11/2022 23:59:59.

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 08/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA REIS em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de KENIA CRISTINA MIRANDA DE PADUA em 04/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 20:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/06/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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