29/01/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 14:42

Recebidos os autos
10/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:42

Determinado o arquivamento
09/01/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/01/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708372-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.

Assim, considerando que há determinação de arquivamento, fica a ordem sobrestada.

Aguarde-se o julgamento do AGI n. 0723823-53.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 15:02:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:18

Recebidos os autos
19/06/2024 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 15:09

Recebidos os autos
12/06/2024 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708372-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal contra a decisão de Id 192098437 que declarou satisfeita a obrigação objeto do cumprimento de sentença.

O ato processual recorrido restou assim fundamentado: No requerimento de cumprimento de sentença (ID 182135464) o Distrito Federal requereu o pagamento da importância de R$ 45.240,01 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e um centavo), sendo o valor de R$ 40.392,86 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de principal e o valor de R$ 4.847,14 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Por ocasião da manifestação de ID 186845717, devedor comprovou o pagamento da quantia de R$ 45.240,01 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e um centavo).

Mais a frente, no ID 189183136, o Distrito Federal assevera que ainda há saldo remanescente, na ordem de R$ 861,88 (oitocentos e sessenta e um reais e oitenta oito centavos).

Ocorre que compulsando os autos, depreende-se que o devedor deu integral cumprimento à obrigação estampada no requerimento de cumprimento de sentença.

Com efeito, tendo o pagamento sido efetuado tempestivamente e observando integralmente a planilha (ID 182135465), não há que se falar em saldo remanescente, sob pena enriquecimento ilícito.

Dessa maneira.

DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto da condenação.

DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em favor do Distrito Federal, nos termos do requerimento de ID 189183136, observando-se a cota parte pertencente ao Distrito Federal e ao Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

O recorrente assevera em suas razões recursais afirma que a decisão é omissa e que a correção monetária e juros de mora são encargos legais e sua contagem deve ser finalizada no dia em que ocorrer o seu pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito do devedor.

Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Conforme relatado, o recorrente afirma que a decisão de Id 192098437 se mostra omissa, deveriam ter sido aplicados juros e correção monetária ao cálculo de débito exequendo.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela, busca a reforma do ato processual objurgado sob o argumento de que a decisão teria sido omissa no que se refere à sua fundamentação.

In casu, constata-se que o alegado vício pelo embargante não se encontra configurado, haja vista que a decisão resolveu a impugnação apresentada de maneira clara e fundamentada, examinando minuciosamente as questões levantadas pelas partes litigantes, com respaldo no conjunto probatório apresentado nos autos, bem como no arcabouço legislativo e jurisprudencial aplicável à espécie.

Em que pese o embargante afirme que a decisão recorrida não ter contemplado a atualização do débito, tem-se que de acordo com entendimento exarado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, (o) julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos ou todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia (AgInt nos EDcl no AREsp 1791540/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 31/08/2021).

Decerto, a irresignação do embargante com a conclusão trazida a existência por este Juízo não constitui motivo suficiente para interposição dos aclaratórios com o propósito de buscar efeitos modificativos.

Sob essa asserção, o Código de Processo Civil prevê o manejo de recursos específicos, de maneira que a impetrante deve se socorrer deles caso deseje contestar o teor do ato processual questionado. À vista do exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

Prossiga-se nos termos da decisão questionada.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:18:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. £
29/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:46

Recebidos os autos
29/04/2024 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708372-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual se discute o valor real devido ao Poder Público, consoante condenação que instrui o presente feito.

Confira-se: À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia 32.015,18 (trinta e dois mil, quinze reais, dezoito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente pela tabela do e.

TJDFT a partir da data da constatação das irregularidades pela Tomada de Contas e acrescida de juros legais a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor das respectivas condenações.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

No requerimento de cumprimento de sentença (ID 182135464) o Distrito Federal requereu o pagamento da importância de R$ 45.240,01 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e um centavo), sendo o valor de R$ 40.392,86 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de principal e o valor de R$ 4.847,14 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Por ocasião da manifestação de ID 186845717, devedor comprovou o pagamento da quantia de R$ 45.240,01 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e um centavo).

Mais a frente, no ID 189183136, o Distrito Federal assevera que ainda há saldo remanescente, na ordem de R$ 861,88 (oitocentos e sessenta e um reais e oitenta oito centavos).

Ocorre que compulsando os autos, depreende-se que o devedor deu integral cumprimento à obrigação estampada no requerimento de cumprimento de sentença.

Com efeito, tendo o pagamento sido efetuado tempestivamente e observando integralmente a planilha (ID 182135465), não há que se falar em saldo remanescente, sob pena enriquecimento ilícito.

Dessa maneira.

DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto da condenação.

DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em favor do Distrito Federal, nos termos do requerimento de ID 189183136, observando-se a cota parte pertencente ao Distrito Federal e ao Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:38:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:04

Recebidos os autos
04/04/2024 16:04

Outras decisões
04/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:25

Recebidos os autos
20/03/2024 17:25

Outras decisões
20/03/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708372-36.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 189183136.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 12:11:18.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
08/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:42

Recebidos os autos
19/12/2023 12:42

Outras decisões
19/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:00

Recebidos os autos
12/12/2023 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:39

Recebidos os autos
15/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
09/11/2022 14:53

Juntada de Petição de apelação
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:26

Recebidos os autos
10/10/2022 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:33

Recebidos os autos
09/09/2022 16:33

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 14:20

Recebidos os autos
28/07/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 08:29

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:54

Recebidos os autos
08/06/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:00

Recebidos os autos
12/05/2022 23:00

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2022 09:56

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:32

Recebidos os autos
29/04/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CENTRO DE VOLUNTARIADO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 05:23

Expedição de Mandado.
23/03/2022 08:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:48

Recebidos os autos
18/03/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/02/2022 08:54

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:53

Recebidos os autos
01/02/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 13:48

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:04

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2021 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:47

Recebidos os autos
04/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2021 15:14

Distribuído por sorteio
29/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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