31/01/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:23

Recebidos os autos
13/12/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:03

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708308-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a honorários sucumbenciais.

Ante o pedido expresso do exequente, HOMOLOGO a renúncia, com relação à obrigação, do valor que supera 20 (vinte) salários mínimos.

Assim, expeça-se RPV no valor de R$ 28.240,00 (20 salários mínimos vigentes no ano de 2024) em favor de FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *08.***.*26-96.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto à RPV, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento da RPV no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeça-se a RPV e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:51

Recebidos os autos
24/09/2024 17:51

Outras decisões
24/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708308-55.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:04:37.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
26/07/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:16

Recebidos os autos
26/07/2024 16:16

Outras decisões
25/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 19:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:49

Recebidos os autos
09/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:34

Recebidos os autos
23/10/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:03

Recebidos os autos
08/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 21:00

Recebidos os autos
31/07/2023 21:00

Deferido o pedido de CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: *08.***.*90-53 (AUTOR).
31/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:40

Recebidos os autos
20/07/2023 10:40

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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