11/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:49

Recebidos os autos
08/09/2025 15:49

Outras decisões
05/09/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES SALGADO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
04/09/2025 12:07

Decorrido prazo de DORILENE DA SILVA SALGADO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 02:38

Publicado Edital em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 18:14

Recebidos os autos
03/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:13

Outras decisões
25/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:16

Recebidos os autos
12/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:19

Recebidos os autos
16/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 11:43

Recebidos os autos
26/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:43

Outras decisões
13/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:33

Recebidos os autos
18/01/2024 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES SALGADO em 26/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Edital em 06/06/2023.
05/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 08:29

Expedição de Edital.
31/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 00:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 18:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2023 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/01/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 07:33

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:22

Recebidos os autos
10/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:19

Recebidos os autos
18/10/2022 18:19

Outras decisões
04/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES SALGADO em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:26

Recebidos os autos
05/08/2022 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:56

Recebidos os autos
20/07/2022 15:56

Determinada a emenda à inicial
12/07/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:48

Recebidos os autos
29/06/2022 16:48

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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