TJDFT - 0733346-75.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO

CPF *84.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA

CPF *15.***.*91-34

MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA

CNPJ: 35.152.318/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 25/08/2023 08:08

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 24/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:56

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0733346-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO REQUERIDO: MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA, MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em face de MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA e outros.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167325742).

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 13:39:51.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 02/08/2023 14:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/08/2023 14:52

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 02/08/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0733346-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO REQUERIDO: MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA, MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA, MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(mudou-se) Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 11:51:54.

  • 18/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/07/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 10/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/07/2023 02:39

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 05/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 22:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 22:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:25

    Declarada incompetência

  • 30/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 17:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2023 17:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:40

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/06/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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