04/05/2023 13:16

Baixa Definitiva
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:37

Recebidos os autos
28/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:37

Recebidos os autos
28/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:37

Negativa de Seguimento
23/02/2023 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:06

Recebidos os autos
23/02/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/02/2023 14:18

Recebidos os autos
17/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de NOVAIR CARNEIRO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:10

Publicado Ementa em 24/01/2023.
24/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
28/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*77-04 (APELANTE), JORGIANA DOS SANTOS SILVA - CPF: *03.***.*86-68 (APELANTE), NOVAIR CARNEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*21-49 (APELANTE), RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: 480.184.221-6
16/12/2022 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 01:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 00:21

Recebidos os autos
13/09/2022 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/09/2022 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/09/2022 14:02

Recebidos os autos
13/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:31

Recebidos os autos
17/08/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 18:31

Recebidos os autos
17/08/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2022 16:16

Recebidos os autos
09/08/2022 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2022 18:55

Recebidos os autos
08/08/2022 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:47

Recebidos os autos
30/05/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:47

Recebidos os autos
30/05/2022 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
23/05/2022 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2022 15:07

Recebidos os autos
23/05/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/02/2022 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2022 21:54

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:06

Recebidos os autos
06/12/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2021 15:06

Recebidos os autos
06/12/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2021 15:06

Defiro
06/12/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2021 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2021 11:17

Recebidos os autos
06/12/2021 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2021 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*22-68 (RECORRIDO) em 03/12/2021.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de NOVAIR CARNEIRO DA SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2021 14:07

Recebidos os autos
09/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de NOVAIR CARNEIRO DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:17

Publicado Ementa em 13/10/2021.
11/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:15

Recebidos os autos
06/10/2021 19:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/10/2021 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 20:16

Recebidos os autos
27/08/2021 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de NOVAIR CARNEIRO DA SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/08/2021 13:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*22-68 (EMBARGADO), FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*77-04 (EMBARGADO), NOVAIR CARNEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*21-49 (EMBARGADO), WESLEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *78.***.*07-72 (
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de NOVAIR CARNEIRO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
10/08/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:23

Recebidos os autos
06/08/2021 14:23

Juntada de ato ordinatório
06/08/2021 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/08/2021 17:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2021.
29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:44

Recebidos os autos
22/07/2021 12:12

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*22-68 (APELANTE), FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*77-04 (APELANTE), NOVAIR CARNEIRO DA SILVA - CPF: *02.***.*21-49 (APELANTE), WESLEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *78.***.*07-72
21/07/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2021 14:53

Recebidos os autos
29/03/2021 08:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/03/2021 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/03/2021 17:31

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:49

Juntada de Petição de comprovante
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:37

Recebidos os autos
10/03/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/03/2021 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/03/2021 22:57

Recebidos os autos
01/03/2021 22:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/02/2021 18:20

Recebidos os autos
24/02/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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