17/07/2024 14:00

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:27

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NULIDADE.

SENTENÇA.

AUSÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO VERIFICADA.

CONTRATO.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

AUTOATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA.

EXTRATO.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

A ausência de apreciação de todos os documentos e alegações formulados pela parte não enseja a nulidade da sentença por falta de fundamentação, desde que enfrente as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da lide. 2.

A ação monitória é uma opção à disposição do credor que detém prova escrita representativa de crédito em que o procedimento especial possibilita encurtamento do caminho para a execução forçada daquele. 3.

O ônus da prova incumbe a quem alega conforme previsão do art. 373, inc.

I, do Código de Processo Civil. 4.

A apresentação de documentos produzidos de forma unilateral e por meio eletrônico, desacompanhados do comprovante de recebimento em conta corrente do valor objeto do empréstimo contratado via terminal de autoatendimento, não conferem a força necessária apta a garantir o manejo da ação monitória 5.

Apelação provida.
21/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:39

Conhecido o recurso de BRUNO NERES DE BRITO - CPF: *22.***.*37-40 (APELANTE) e provido
20/06/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 08:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
03/04/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/04/2024 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:00

Recebidos os autos
01/04/2024 16:00

Processo Reativado
09/08/2023 19:26

Baixa Definitiva
09/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:03

Conhecido o recurso de BRUNO NERES DE BRITO - CPF: *22.***.*37-40 (APELANTE) e provido
03/07/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado
25/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 17:27

Recebidos os autos
15/05/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/05/2023 15:07

Recebidos os autos
15/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/05/2023 13:16

Recebidos os autos
11/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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