TJDFT - 0708232-31.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711071-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA SANTANA TORRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Recebo a peça de ID 208868726 como embargos de declaração e passo a sanar a contradição apontada pela exequente.
Necessária a retificação da Decisão de ID 208052159 quanto aos honorários contratuais, pois o percentual fixado entre as partes quando a demanda judicial for levada à segunda instância, como o caso dos autos, é de 20% por cento.
Assim, retifico o decisum para constar que os honorários contratuais sejam destacados no percentual de 20% do crédito principal.
No mais, cumpram-se as determinações pendentes, após a preclusão necessária.
Int.
BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 15:35:47.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
05/07/2024 09:47
Baixa Definitiva
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05/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 09:47
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:18
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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13/06/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 14:27
Conhecido o recurso de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*30-49 (APELANTE) e não-provido
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11/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/05/2024 16:31
Recebidos os autos
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09/04/2024 22:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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09/04/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 09:20
Recebidos os autos
-
01/04/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 06:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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25/03/2024 15:36
Recebidos os autos
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25/03/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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25/03/2024 08:25
Recebidos os autos
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25/03/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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22/03/2024 12:34
Recebidos os autos
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22/03/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/03/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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