22/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:01

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/10/2024 13:56

Recebidos os autos
29/10/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
23/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708237-80.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 12:11:19.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
03/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados, para: A) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes; B) CONDENAR as rés a restituírem ao autor a quantia de R$ 1.154,00 (um mil cento e cinquenta e quatro reais).

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários, dada a sucumbência recíproca, na proporção de 50% para cada.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Portanto, resta, em relação a ela, suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial.

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pelos litigantes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 10:49

Recebidos os autos
10/09/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:58

Recebidos os autos
24/06/2024 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 16:07

Recebidos os autos
14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/09/2023 12:53

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:01

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
07/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 12:06

Expedição de Mandado.
05/06/2023 21:01

Recebidos os autos
05/06/2023 21:01

Outras decisões
30/05/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/05/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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