TJDFT - 0708025-03.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELAINE FREIRE DOS SANTOS CARVALHO

CPF *31.***.*96-98

LIDIANE FREIRE DOS SANTOS

CPF *37.***.*42-34

RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF *02.***.*08-60

Advogados

ELAINE FREIRE DOS SANTOS CARVALHO

CPF *31.***.*96-98

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ: 28.481.233/0001-72

Advogados

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB: 49232/DF

CPF *06.***.*89-90

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB: 22997/DF

CPF *53.***.*74-21

ANNA CAROLINA LIMA DIAS

OAB: 44522/DF

CPF *02.***.*44-62

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB: 19310/DF

CPF *81.***.*78-49

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR

OAB: 65833/DF

CPF *39.***.*28-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO DA SILVA NOGUEIRA

KESLEY DOS SANTOS MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:25

    Publicado Certidão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708025-03.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELAINE FREIRE DOS SANTOS CARVALHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes RÉS (DISTRITO FEDERAL e IGES DF) interpuseram recursos de APELAÇÃO identificados pelos IDs nº 175562761 e 176229371.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

    BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 09:28:24.

    MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral

  • 24/01/2024 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2023 09:00

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/08/2023 02:43

    Publicado Sentença em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 17:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 19:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/05/2023 00:11

    Publicado Ata em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de ata

  • 16/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 16/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2023 02:28

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 10/03/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/12/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 19:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 15/12/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/11/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 07:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/09/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:20

    Indeferido o pedido de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REQUERIDO)

  • 26/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 07:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:36

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 19:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Certidão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 09/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 31/05/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/04/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 04/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:44

    Outras decisões

  • 03/03/2022 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 09:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2021 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/12/2021 19:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/11/2021 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/11/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2021 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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