24/07/2024 12:57

Baixa Definitiva
24/07/2024 12:56

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 03:44

Decorrido prazo de DEBETH DIAS AQUINO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2024 07:35

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:43

Recebidos os autos
26/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:59

Recebidos os autos
09/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:02

Conhecido o recurso de DEBETH DIAS AQUINO - CPF: *12.***.*32-12 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 15:19

Recebidos os autos
07/12/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/12/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:29

Recebidos os autos
13/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/11/2023 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2023 10:53

Recebidos os autos
07/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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