13/05/2025 18:29

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
15/04/2025 19:30

Recebidos os autos
15/04/2025 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA REUZA DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No intuito de analisar o pedido de penhora no rosto dos autos de inventário de nº 0710992-52.2024.8.07.0006 / 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, intime-se a parte credora para comprovar, no prazo de 10 dias, a alegada existência de valores a serem levantados naqueles autos, no prazo de 5 dias, considerando que no esboço da partilha já homologada pelo juízo competente consta apenas um bem imóvel.

Se for o caso, deverá a parte autora apenas indicar à penhora a cota parte do herdeiro devedor sobre o imóvel, considerando que a partilha já foi julgada por sentença e, não havendo valores a levantar, não se mostra pertinente a pretendida penhora no rosto daqueles autos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:01

Recebidos os autos
13/03/2025 16:01

Outras decisões
28/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:40

Recebidos os autos
18/11/2024 14:39

Outras decisões
18/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição retro.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
30/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/09/2024 15:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do depósito de ID 190391785, cujos dados bancários constam no ID 200497729.

No mais, fica a parte devedora a complementar o depósito, nos termos do ID 201339160, sob pena de deflagração dos atos expropriatórios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 14:29

Recebidos os autos
29/07/2024 14:29

Outras decisões
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA REUZA DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora acerca do ID 200558887 no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se a quantia mantida em juízo, por ocasião do depósito de ID 190391785, quita o débito.

Caso negativo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, decotando referido valor, no prazo de 05 (cinco) dis.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:05

Recebidos os autos
20/06/2024 18:05

Outras decisões
17/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA REUZA DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada no ID 187354980 em face da decisão de ID 182526270, que determinou a penhora sobre o bem descrito na certidão de ônus de ID 178625968.

Manifestação da parte impugnada no ID 191032869, na qual sustenta não haver irregularidades na penhora do referido bem, à luz da súmula nº 449 do STJ. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Nos termos do art. 525, § 1º, na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar “IV - penhora incorreta ou avaliação errônea”.

Em se tratando de bem de família, dispõe o art. 1º da Lei nº 8.009/90 que “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

Ademais, é assente na jurisprudência que “a impenhorabilidade do bem de família depende de comprovação de que o imóvel é o único de propriedade do executado utilizado como sua residência e de sua família” (Acórdão 1831027, 07386102420238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No entanto, prevalece o entendimento de que “cabe ao executado fazer prova do enquadramento do imóvel constrito na regra da impenhorabilidade.” (Acórdão 1839883, 07505499820238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/4/2024, publicado no DJE: 11/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese, o devedor comprovou que o imóvel descrito como Q. 202 LT. 12 AP. 1002 Bloco A, Praça Irerê, Águas Claras/DF, matriculado sob o nº 170664, perante o Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal é o único bem imóvel de sua propriedade e nele reside, conforme se depreende dos documentos de ID 172175630 e 187362198.

Ademais, em que pese sua quota parte na razão de 2/10 sobre o bem descrito no ID 192693837, é de se concluir que encerra tão somente direitos e obrigações referentes a bem imóvel objeto de partilha, o que se incorporará ao seu patrimônio tão somente a título de vantagem economicamente aferível e não como bem imóvel habitável propriamente dito.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora de ID 187354980 e desconstituo a penhora determinada na decisão de ID 182526270.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 16:58

Recebidos os autos
29/04/2024 16:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA REUZA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 190206857.

Deverá, ainda, se manifestar sobre o pagamento de ID 190391785.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
25/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intimo a parte exequente, por intermédio de seus procuradores, para exercer o contraditório acerca da avaliação do bem (ID 189534736).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que o executado foi intimado da Avaliação por Oficial de Justiça, conforme diligência de ID 189534736.

Aguarde-se o prazo para manifestação. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
12/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora (187354980).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
27/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:09

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA REUZA DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708223-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DA CRUZ PEREIRA, MARIA REUZA DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL JOSE FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO CERTIDÃO Ao credor para que providencie a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário competente, ato este que deve ser comprovado nos autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
06/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:38

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:35

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/02/2024 18:16

Expedição de Termo.
18/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
19/12/2023 19:04

Recebidos os autos
19/12/2023 19:04

Deferido o pedido de MARCOS DA CRUZ PEREIRA - CPF: *07.***.*98-54 (EXEQUENTE).
04/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:00

Recebidos os autos
08/11/2023 16:00

Outras decisões
19/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 18:31

Recebidos os autos
23/05/2023 18:31

Outras decisões
18/05/2023 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:15

Publicado Edital em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:43

Expedição de Edital.
04/05/2023 06:35

Recebidos os autos
04/05/2023 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:33

Recebidos os autos
25/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2022 20:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
26/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 23:46

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Publicado Sentença em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:08

Recebidos os autos
26/05/2022 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de MARCOS DA CRUZ PEREIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 00:29

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:19

Recebidos os autos
07/04/2022 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
18/02/2022 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2022 17:14

Recebidos os autos
18/02/2022 17:14

Outras decisões
15/02/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:19

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
24/01/2022 17:49

Recebidos os autos
24/01/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:19

Recebidos os autos
30/11/2021 16:19

Decretada a revelia
17/11/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
20/10/2021 16:42

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2021 14:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/09/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 13:55

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
08/09/2021 20:55

Expedição de Certidão.
02/09/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
23/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:23

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/07/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/07/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:08

Recebidos os autos
21/07/2021 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2021 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2021 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/06/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/06/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/06/2021 11:39

Recebidos os autos
18/06/2021 11:39

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2021 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:47

Recebidos os autos
09/06/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2021 18:35

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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