TJDFT - 0708224-25.2021.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*75-72

RENATO PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.014.375/0001-22

Advogados

EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA

OAB: 53005/DF

CPF *49.***.*34-00

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR

OAB: 38573/DF

CPF *21.***.*84-49

RENATO PORTO DA SILVA

OAB: 53115/DF

CPF *08.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 20:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 08:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2023 15:06

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 14/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:25

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 00:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 26/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 11:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/07/2023 17:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/04/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/03/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:45

    Expedição de Autorização.

  • 03/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 15:31

    Publicado Certidão em 05/12/2022.

  • 13/12/2022 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/10/2022 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/10/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 18:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/06/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 01/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Sentença em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2022 14:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/04/2022 20:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 21/02/2022 19:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:22

    Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA PMDF em 10/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2022 19:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 05/01/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 04/01/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2022 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 04/01/2022 19:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 04/01/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/12/2021 19:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/12/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/12/2021 02:26

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 29/11/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/11/2021 03:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/11/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/11/2021 00:43

    Publicado Decisão em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 27/10/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/10/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 27/10/2021 16:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 27/10/2021 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:52

    Declarada incompetência

  • 27/10/2021 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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