27/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:41

Processo Desarquivado
26/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025
26/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708132-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO Requerido: ALEXANDRE BORGES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 16:39:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/08/2025 17:49

Recebidos os autos
19/08/2025 17:49

Determinado o arquivamento definitivo
19/08/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FILHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
15/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/10/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:09

Recebidos os autos
17/06/2024 14:09

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:09

Recebidos os autos
13/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -Terracap, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem disputado e DETERMINAR a restituição plena na posse do mesmo imóvel.Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos n. 0708132-47.2021.8.07.0018.Considerada a sucumbência em parcela substancial da pretensão, condeno Izildete Leite de Sousa Araujo, Alexandre Borges e Alexandre Borges Filho ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado, em proporções iguais.
04/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:16

Recebidos os autos
03/04/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708132-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO Requerido: ALEXANDRE BORGES e outros DESPACHO Declaro a revelia de Alexandre Borges Filho, ficando, contudo, seus efeitos subordinados aos critérios estabelecidos no inc.

I, do art. 345, do CPC.

Anote-se conclusão para julgamento em conjunto com os autos associados, já que superada as fases de postulação e instrução e o Ministério Público já lançou seu parecer (id 161042758).

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 15:36:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos
09/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:23

Recebidos os autos
07/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FILHO em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Liminar Prejudicada
16/06/2023 06:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 20:12

Recebidos os autos
15/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:30

Recebidos os autos
04/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:14

Recebidos os autos
22/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:21

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:12

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 19:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 11:47

Expedição de Mandado.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:43

Recebidos os autos
04/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:51

Recebidos os autos
13/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:03

Recebidos os autos
29/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Recebidos os autos
31/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 26/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 11:10

Expedição de Mandado.
29/07/2022 17:11

Recebidos os autos
29/07/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
09/07/2022 14:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2022 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 20:39

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:57

Recebidos os autos
20/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:48

Recebidos os autos
01/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:27

Recebidos os autos
01/02/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 18:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:42

Recebidos os autos
24/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
15/11/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:01

Recebidos os autos
03/11/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2021 10:18

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 11:07

Expedição de Mandado.
25/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:00

Recebidos os autos
25/10/2021 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2021 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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