16/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:57

Recebidos os autos
23/05/2025 14:57

Outras decisões
23/05/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:16

Recebidos os autos
25/04/2025 08:15

Outras decisões
23/04/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:49

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Outras decisões
11/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708207-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Multas e demais Sanções (10023) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:37

Recebidos os autos
14/12/2024 09:37

Outras decisões
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:09

Recebidos os autos
19/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:04

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:59

Recebidos os autos
02/04/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:38

Recebidos os autos
25/03/2024 15:38

Outras decisões
24/03/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:39

Recebidos os autos
28/02/2024 14:39

Outras decisões
27/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:50

Recebidos os autos
07/02/2024 13:50

Outras decisões
06/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
21/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 16:12

Recebidos os autos
08/12/2023 16:12

Outras decisões
06/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:01

Recebidos os autos
10/10/2023 17:01

Outras decisões
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 19:15

Recebidos os autos
12/09/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 15:32

Recebidos os autos
10/08/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:47

Recebidos os autos
17/07/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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