TJDFT - 0708058-61.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE NEVES DE QUEIROZ

KLAUBERT NATAN DOS SANTOS BRANDAO

DENIS MORAIS DA SILVA SANTOS

CPF *76.***.*17-71

Advogados

MIRIA BENTO FONTE

OAB: 63725/DF

CPF *49.***.*36-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DIRETOR(A) DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 19/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/03/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:24

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 15:24

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 15:24

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 20/01/2024

  • 26/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 13:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 08/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/02/2024 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/02/2024 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 08/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:09

    Mantida a prisão preventida

  • 08/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 13:02

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 19/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:38

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/10/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:38

    Declarada incompetência

  • 17/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 16/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:33

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 13/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:54

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 02:52

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:04

    Mantida a prisão preventida

  • 03/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 01/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 25/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 22/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:06

    Mantida a prisão preventida

  • 04/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 04/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 04/08/2023 14:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/08/2023 14:13

    Outras decisões

  • 04/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 11:13

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/08/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 20:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/08/2023 19:51

    Juntada de laudo

  • 03/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 02:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 02:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/07/2023 09:40

    Juntada de comunicações

  • 18/07/2023 19:12

    Juntada de comunicações

  • 18/07/2023 19:08

    Juntada de mandado

  • 18/07/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:31

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 18/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 18/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 18:58

    Juntada de comunicações

  • 30/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:48

    Suscitado Conflito de Competência

  • 26/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 26/06/2023 16:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/06/2023 15:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/06/2023 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:22

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 01:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 19:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 14/06/2023 19:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2023 16:10

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 14/06/2023 16:09

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 14/06/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 10:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/06/2023 10:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/06/2023 10:22

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/06/2023 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 20:14

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/06/2023 18:44

    Juntada de laudo

  • 13/06/2023 04:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/06/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 21:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 12/06/2023 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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