22/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702122-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO Sentença Trata-se de ação ajuizada por MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA em desfavor de JURACI PESSOA DE CARVALHO com o intuito de ver a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 204.891 do 3º Registro Imobiliário do DF baixada.

Em manifestação de ID 165808828, a parte informou que obteve êxito em baixar a penhora averbada na matrícula do imóvel, visto que requereu o desarquivamento do feito em que a penhora foi realizada (autos nº 0024242-16.2012.8.07.0007), e procedeu com o requerimento de cancelamento da penhora diretamente naqueles autos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico a ação tinha o único objetivo de ver a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 204.891 do 3º Registro Imobiliário do DF baixada, a qual foi deferida no bojo dos autos nº 0024242-16.2012.8.07.0007.

A autora acostou aos autos a certidão de matrícula do imóvel comprovando que houve o cancelamento da penhora, de modo que não existe mais interesse no prosseguimento da presente demanda, que tinha como único fim o cancelamento da referida penhora.

Desse modo, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:17

Recebidos os autos
24/07/2023 22:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702122-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a comprovada baixa da penhora, nos termos do artigo 10 do CPC, diga a parte exequente sobre a utilidade da presente demanda, informando se requer o arquivamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/07/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:29

Recebidos os autos
18/07/2023 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 08:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:20

Recebidos os autos
06/07/2023 20:20

Outras decisões
03/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:21

Recebidos os autos
27/06/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/06/2023 17:25

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
29/03/2023 20:58

Recebidos os autos
29/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:40

Recebidos os autos
09/03/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 17:20

Recebidos os autos
10/02/2023 17:20

Declarada incompetência
10/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/02/2023 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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