14/05/2025 13:25

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*50-91 (EXEQUENTE) em 12/05/2025.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:45

Recebidos os autos
30/04/2025 18:45

Outras decisões
29/03/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/03/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios formulado pela advogada dativa, uma vez que apresentou recurso inominado flagrantemente intempestivo (ids. 171155325, 172947847, 173336748 e 179910756), por sua conta e risco (id. 171155325), não se justificando, assim, a estipulação de qualquer remuneração prevista no Anexo do Decreto n. 43821/2022.

Por outro lado, indefiro os pedidos formulados ID 220793648, uma vez que já foi efetivada a penhora no rosto dos autos nº 0747818-81.2023.8.07.0016.

Prossiga-se conforme decisão ID 214304444. documento assinado eletronicamente
19/12/2024 15:11

Recebidos os autos
19/12/2024 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 15:11

Outras decisões
13/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:48

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*50-91 (EXEQUENTE) em 25/10/2024.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Intime-se o exequente para ciência do ofício ID 213253193 e para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos pelo prazo de 1 (um) ano, em pasta própria.

Findo o prazo, a parte exequente deverá requerer o que entender de direito em (05) cinco dias, sob pena de arquivamento do feito e desconstituição da penhora, independentemente de novas intimações.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
15/10/2024 17:09

Recebidos os autos
15/10/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido formulado no ID 211543872, uma vez que os itens indicados para penhora já foram indeferidos na decisão ID 205590273.

Aguarde-se o retorno do ofício ID 207283736, quanto à penhora no rosto dos autos nº 0747818-81.2023.8.07.0016, junto ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/10/2024 09:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 16:02

Recebidos os autos
02/10/2024 16:02

Outras decisões
18/09/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Aguarde-se o retorno do ofício ID 207283736, quanto à penhora no rosto dos autos nº 0747818-81.2023.8.07.0016 junto ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

Sem prejuízo, intime-se o credor a indicar bens da parte executa passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 16:59

Recebidos os autos
13/09/2024 16:59

Outras decisões
06/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/09/2024 18:48

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (EXECUTADO) em 05/09/2024.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Indefiro a penhora de bens pertencentes a Mercadinhos Fabio's e Distribuidora Fabio's Bar, uma vez que a expropriação de bens visando à satisfação do crédito não pode alcançar terceiros estranhos ao feito.

Defiro a penhora de eventual crédito dos executados no rosto dos autos: I) Processo n° 0705711-49.2023.8.07.0007 em trâmite na 3ª Vara Cível de Taguatinga; II) - Processo n. 0747818-81.2023.8.07.0016 em trâmite perante o 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

Expeça-se a devida comunicação, entre os Juízos, via sistema interno do PJE e/ou ofício, observando o valor atualizado do débito.

Antes, contudo, intimo o credor para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, intime-se os executados pelo DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, formular arguição, no prazo de 15 (quinze) dias, destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC. documento assinado eletronicamente
29/07/2024 17:33

Recebidos os autos
29/07/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*50-91 (EXEQUENTE)
16/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: FABIO FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido realizado pela parte requerente postulando o reconhecimento de fraude à execução relativamente à alienação do automóvel HONDA/CIVIC LXS, Placa JJM5H57, Renavan *05.***.*09-78.

Consoante informado pelo requerente em id. 197804097, o requerido teria realizado a transferência do veículo no dia 25/03/2024, ou seja, quando já havia sido citado da presente ação, o que se deu no dia 16/03/2023 (id. 159382512).

Intimado a se manifestar, o requerido quedou-se inerte.

DECIDO.

Nos termos do enunciado de súmula 375 do STJ, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Desta forma, compulsando os autos, verifica-se que não houve efetivação da penhora via sistema Renajud ou mesmo informação que o requerente teria averbado a certidão descrita no art. 828 do CPC junto ao Detran a fim de dar publicidade aos terceiros de boa-fé acerca da presente demanda e fazer incidir a presunção de fraude à execução constante no § 4º do art. 828 do CPC.

Ademais, a parte requerente deixou de desincumbir-se do ônus de comprovar a má-fé do terceiro adquirente.

Em se tratando de alegação de fraude à execução, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o terceiro adquirente de boa-fé deve ser protegido, não havendo ineficácia do ato negocial diante da ausência de demonstração de má-fé, incumbindo ao credor o ônus de provar que o terceiro adquirente tinha ciência da constrição ou de demanda contra o devedor alienante capaz de reduzi-lo à condição de insolvente.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte exequente bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

P.R.I. documento assinado eletronicamente
03/07/2024 18:31

Recebidos os autos
03/07/2024 18:31

Indeferido o pedido de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*50-91 (EXEQUENTE)
26/06/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2024 18:17

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (EXECUTADO) em 19/06/2024.
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:27

Recebidos os autos
06/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 05:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:37

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (REQUERIDO) em 10/04/2024.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708097-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GERSON DO NASCIMENTO REQUERIDO: FABIO FERNANDES DE SOUSA CERTIDÃO Segue resultado da ordem de bloqueio de valores, onde logrou êxito parcial a penhora via SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 15:46:18.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
13/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/02/2024 22:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2024 18:31

Recebidos os autos
18/02/2024 18:31

Deferido o pedido de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*50-91 (REQUERENTE).
15/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/02/2024 12:25

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (REQUERIDO) em 06/02/2024.
11/02/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 07:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:32

Recebidos os autos
17/10/2023 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:43

Recebidos os autos
28/09/2023 16:43

Outras decisões
27/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 00:59

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:18

Transitado em Julgado em 25/08/2023
12/09/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:38

Recebidos os autos
08/09/2023 15:38

Indeferido o pedido de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (REQUERIDO)
29/08/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/08/2023 19:46

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (REQUERIDO) em 25/08/2023.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:58

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:13

Recebidos os autos
07/08/2023 16:13

Deferido o pedido de FABIO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *00.***.*44-18 (REQUERIDO).
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS GERSON DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/07/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/07/2023 17:26

Recebidos os autos
13/07/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:57

Recebidos os autos
12/07/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/06/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:24

Recebidos os autos
27/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2023 20:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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