19/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:02

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:09

Recebidos os autos
09/11/2023 16:09

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:55

Recebidos os autos
17/10/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 21:15

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:17

Recebidos os autos
03/08/2023 16:17

Outras decisões
01/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2023 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 19:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 17:57

Recebidos os autos
24/07/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/07/2023 13:38

Recebidos os autos
07/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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