02/09/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
02/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707161/2024
20/08/2024 18:32

Protocolizada Petição 707161/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
08/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
07/08/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
07/08/2024 06:50

Prejudicado o recurso de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LOJAS RENNER S.A. e MAXMIX COMERCIAL LTDA
17/11/2023 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
17/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
14/11/2023 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Ajuizamento: 11/05/2023 18:05

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