TJDFT - 0707870-38.2023.8.07.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORNELITA BIANO DE FREITAS

CPF *56.***.*40-30

Advogados

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

OAB: 34125/DF

CPF *03.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:12

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 27/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ORNELITA BIANO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:08

    Publicado Ementa em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO ACIDENTÁRIA.

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    LAUDO PERICIAL.

    INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE.

    INOCORRÊNCIA.

    BENEFÍCIO INDEVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1 – Previdência Social.

    Aposentadoria por invalidez.

    De acordo com o art. 42 da Lei 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez pressupõe, além da carência legal, quando exigida, a incapacidade total e permanente do segurado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2 – Perícia médica judicial.

    Demonstrado, por perícia médica realizada em Juízo, que remanesce à segurada capacidade laboral, a ser definida para que retorne ao contexto laboral, em atividades compatíveis com suas limitações funcionais, é indevida a aposentadoria por invalidez. 3 – Apelação conhecida e desprovida. (ap)

  • 03/07/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 16:44

    Conhecido o recurso de ORNELITA BIANO DE FREITAS - CPF: *56.***.*40-30 (APELANTE) e não-provido

  • 29/06/2024 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/05/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 26/03/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/03/2024 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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