18/04/2024 08:42

Baixa Definitiva
18/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:42

Transitado em Julgado em 17/04/2024
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INDENIZAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA.

MEDIDOR AVARIADO.

CONSUMO REFATURADO.

PROVA PERICIAL.

DESISTÊNCIA DA RÉ.

DANO MORAL.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INSCRIÇÃO ANTERIOR.

SÚMULA 385 E TEMA 922 DO STJ.

I – O consumo refaturado pela ré, em razão de avaria constatada no medidor de energia elétrica, foi impugnado pelo autor com fundamento na ausência de diferenças de consumo antes e depois da substituição do medidor, e, embora deferida no Primeiro Grau, a ré desistiu da produção de prova pericial, por isso não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da cobrança.

Mantida a r. sentença quanto à declaração de inexistência de débito.

II – Improcede o pedido de indenização por danos morais se, a despeito da indevida inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes, realizada pela ré com fundamento em dívida declarada inexistente, preexiste outra legítima, Súmula 385 e Tema 922 do eg.

STJ.

III – Apelação parcialmente provida.
19/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:55

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:09

Recebidos os autos
08/01/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2023 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 10:13

Recebidos os autos
14/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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