31/07/2024 15:12

Baixa Definitiva
31/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:10

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:17

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA - CPF: *16.***.*31-24 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 17:57

Recebidos os autos
10/04/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0707849-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA APELADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE D E C I S Ã O Trata-se de Apelação Cível interposta por Douglas de Andrade Almeida em face da r. sentença (ID 56533604) que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do Distrito Federal e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, julgou improcedentes os pedidos formulados, com amparo no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

O Apelante deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso (ID 56533606).

No despacho de ID 56667636, oportunizou-se ao Recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, carrear aos autos documentação comprobatória da hipossuficiência, tais como comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda ou equivalente, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta e outros documentos que entendesse pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

No entanto, o prazo legal decorreu sem realização da providência (ID 57106338). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Ocorre que, na hipótese dos autos, a falta de documentos que atestem a hipossuficiência do Apelante impede que seja deferida a gratuidade de justiça em seu favor.

Frise-se que, quando instado nesta instância a trazer documentação hábil a respaldar o pedido de gratuidade de justiça, o Recorrente quedou-se inerte.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e, em decorrência, ao Apelante para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
22/03/2024 19:18

Recebidos os autos
22/03/2024 19:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA - CPF: *16.***.*31-24 (APELANTE).
20/03/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:17

Recebidos os autos
08/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/03/2024 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 06:57

Recebidos os autos
06/03/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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