09/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707983-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMERICO JOAO FERRARI FILHO REQUERIDO: MONDELEZ BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte Requerente (ID nº 207043635) e da parte Requerida (ID nº 207130754).

Ficam as partes APELADAS intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 09:51:11.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
11/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 22:41

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:08

Recebidos os autos
16/07/2024 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707983-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMERICO JOAO FERRARI FILHO REQUERIDO: MONDELEZ BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou aos autos Embargos de Declaração Tempestivos da Sentença ID nº 197380294.

Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, fica parte REQUERENTE intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC).

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
24/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:48

Recebidos os autos
20/05/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
11/03/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 10:44

Recebidos os autos
11/03/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 19:08

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
10/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 02:39

Publicado Ata em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
25/10/2023 14:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Recebidos os autos
24/10/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
05/09/2023 20:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:13

Recebidos os autos
21/08/2023 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a AMERICO JOAO FERRARI FILHO - CPF: *50.***.*36-68 (REQUERENTE).
21/08/2023 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 11:31

Recebidos os autos
30/06/2023 11:31

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2023 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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