27/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:05

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 14:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025 23:42

Juntada de certidão
12/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707940-40.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO MAGGIORI SHOPPING AGRAVADO: REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:29

Recebidos os autos
24/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2025 14:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de agravo
17/03/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:34

Recebidos os autos
12/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:06

Juntada de certidão
21/02/2025 12:06

Juntada de certidão
21/02/2025 12:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 17:47

Recebidos os autos
19/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 17:46

Juntada de certidão
19/02/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:17

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING - CNPJ: 05.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 19:25

Recebidos os autos
06/11/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/11/2024 18:16

Recebidos os autos
06/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/11/2024 13:48

Recebidos os autos
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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