21/08/2025 22:09

Baixa Definitiva
21/08/2025 22:09

Transitado em Julgado em 14/08/2025
21/08/2025 22:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2025 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2024 09:15

Juntada de certidão
18/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:04

Recurso extraordinário admitido
04/11/2024 18:04

Recurso especial admitido
04/11/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:56

Recebidos os autos
04/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:43

Juntada de certidão
10/09/2024 17:43

Juntada de certidão
10/09/2024 17:18

Recebidos os autos
10/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 17:18

Juntada de certidão
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/07/2024 04:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:42

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

ICMS-DIFAL.

EMPRESA BENEFICIÁRIA DO CONVÊNIO ICMS 75/91.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica/processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

A incidência do benefício de redução de base de cálculo não conduz à alíquota zero na apuração do ICMS-DIFAL, pois deve-se considerar no cálculo, após a redução da base de cálculo nos percentuais previsto no Convênio 75/91, a alíquota interna vigente no Distrito Federal que é de 18% (dezoito por cento) e a interestadual de 4% (quatro por cento). 3.

Não havendo no acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se desacolher o recurso. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:18

Conhecido o recurso de RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

0707768-07.2023.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 18 de julho de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 12ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
08/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:32

Juntada de pauta de julgamento
08/07/2024 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:27

Recebidos os autos
24/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/06/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:33

Recebidos os autos
12/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/06/2024 11:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 18:20

Recebidos os autos
10/04/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/04/2024 21:16

Recebidos os autos
09/04/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/04/2024 10:42

Recebidos os autos
09/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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