TJDFT - 0707882-14.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:41
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
18/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 17:12
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:12
Determinado o arquivamento
-
10/01/2025 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/01/2025 08:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:35
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 10/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:37
Publicado Certidão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:17
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 22:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 23:55
Juntada de Petição de apelação
-
30/10/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2023 02:39
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:20
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:20
Julgado improcedente o pedido
-
29/09/2023 10:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:37
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:23
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 09:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2023 00:12
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:14
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/05/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 03:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/05/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:15
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 09/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2023 00:23
Publicado Despacho em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:19
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/04/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:33
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:32
Indeferido o pedido de FABIO DE ABREU PENA - CPF: *38.***.*48-15 (AUTOR) e ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR - CPF: *32.***.*29-41 (PERITO)
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08/02/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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08/02/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:29
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
12/01/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
09/01/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 18:16
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
22/12/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 22:34
Recebidos os autos
-
19/12/2022 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
16/12/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 02:33
Decorrido prazo de ALICE DA GAMA POYART SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 18:01
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/12/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/12/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 02:25
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
01/12/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:45
Recebidos os autos
-
01/12/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 20:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 00:35
Publicado Despacho em 10/11/2022.
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 15:08
Recebidos os autos
-
05/11/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/11/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 23:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/10/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 05/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2022 00:44
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 19:31
Recebidos os autos
-
13/09/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
09/09/2022 06:59
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 06:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 11:20
Recebidos os autos
-
30/08/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/08/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 18:42
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/06/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:35
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 18/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 12:18
Recebidos os autos
-
06/05/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/05/2022 00:02
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:44
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 20:13
Recebidos os autos
-
22/04/2022 20:13
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2022 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:24
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 12:24
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/04/2022 15:31
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 12:58
Publicado Certidão em 18/03/2022.
-
18/03/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 09/03/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:18
Publicado Certidão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 10:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 16/11/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:17
Publicado Decisão em 20/10/2021.
-
19/10/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 11:44
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
15/10/2021 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 17:48
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/10/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
18/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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