28/08/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 18:09

Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707920-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA COUTO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por MARIA DA SILVA COUTO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., partes qualificadas nos autos.

Compareceu aos autos a parte executada (ID 243187935), que promoveu o pagamento voluntário do débito exequendo.

Intimada, a parte exequente anuiu com o valor depositado, conferindo quitação e requerendo seu levantamento (ID 243453519). É o relatório. decido.

Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar.

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede.

Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente o valor total de R$ 54.512,42 (id's 210661324, 211110079 e 243187938).

Expeça-se alvará de levantamento, conforme dados indicados id 245438167 com poderes para receber e dar quitação id 245438170.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
20/08/2025 14:20

Recebidos os autos
20/08/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:39

Recebidos os autos
04/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Citação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:17

Recebidos os autos
02/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:13

Recebidos os autos
10/06/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
05/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/05/2025 10:26

Recebidos os autos
05/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:27

Recebidos os autos
03/04/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/04/2025 16:21

Recebidos os autos
02/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:05

Recebidos os autos
31/03/2025 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/03/2025 17:00

Recebidos os autos
25/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:20

Recebidos os autos
11/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 17:04

Outras decisões
31/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 13:51

Recebidos os autos
17/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:43

Recebidos os autos
26/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/11/2024 17:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707920-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA SILVA COUTO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem, conclusos.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 19:15

Recebidos os autos
10/10/2024 19:15

Outras decisões
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA COUTO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:46

Recebidos os autos
28/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:45

Outras decisões
23/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em 21/08/2024
23/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos
07/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA COUTO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:06

Recebidos os autos
22/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
04/01/2024 10:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2023 14:43

Recebidos os autos
24/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA COUTO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:36

Recebidos os autos
25/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/04/2023 12:16

Recebidos os autos
26/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:51

Recebidos os autos
14/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2023 16:56

Recebidos os autos
21/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2023 16:01

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:27

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
17/01/2023 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2022 01:28

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:19

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:18

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2022.
29/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
09/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:24

Recebidos os autos
09/11/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:36

Recebidos os autos
06/10/2022 18:36

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2022 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:14

Recebidos os autos
16/09/2022 19:14

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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