27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707937-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO DOS SANTOS LEMES EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EXEQUENTE: ROMULO DOS SANTOS LEMES em desfavor de EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A..

O executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes juntados aos autos, sendo, portanto, satisfeita a obrigação objeto da presente execução.

Considerando que o pagamento integral da dívida executada foi comprovado nos autos, resta satisfeita a obrigação que fundamentou a presente execução.

Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento integral do débito.

Alvará expedido ao Id. 246039579.

Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Cientifique-se o autor e o réu.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos
19/08/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707937-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO DOS SANTOS LEMES EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, formulado por ROMULO DOS SANTOS LEMES, em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, partes já qualificadas nos autos.

Em atenção ao requerimento de ID 237878037, considerando o disposto no art. 139, IX, do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente procuração recente ou indique os dados bancários pessoais do interessado, conforme determinado nas decisões anteriores (IDs 234930931 e 231082456).

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
04/07/2025 16:16

Recebidos os autos
04/07/2025 16:16

Deferido em parte o pedido de ROMULO DOS SANTOS LEMES - CPF: *60.***.*99-08 (EXEQUENTE)
27/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:04

Recebidos os autos
07/05/2025 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/04/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 21:33

Recebidos os autos
31/03/2025 21:33

Indeferido o pedido de ROMULO DOS SANTOS LEMES - CPF: *60.***.*99-08 (EXEQUENTE)
05/03/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0707937-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO DOS SANTOS LEMES EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de id. 225958662, no prazo de 05 dias úteis.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707937-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO DOS SANTOS LEMES EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ROMULO DOS SANTOS LEMES em face de TELEFONICA BRASIL S.A..

A decisão de id. 192649640, determinou que as partes informassem a este Juízo quando o nome do exequente foi inserido nos cadastros do Serasa Limpa Nome a fim de solucionar a divergência existente acerca do valor devido neste cumprimento de sentença, o qual deveria deveria observar como parâmetros para fixação dos juros moratórios e correção monetária as Súmulas 54/ST e 362/STJ.

Ambas as partes informaram que somente a plataforma do Serasa Limpa Nome poderia disponibilizar a informação (ids. 194184983 e 198498104).

A referida plataforma, por sua vez, apenas informou que não constavam registros relativos ao contrato em nome do ora exequente.

Ao id. a executada reitera que o valor pago por ela (R$ 3.863,63) já quitou a obrigação de pagar, e que os cálculos do exequente possuem parâmetros não constantes nas decisões exequendas sendo indevida a diferença alegada pelo exequente.

Aduz ainda que no acórdão não há previsão de incidência de juros do evento danoso como pretende a parte exequente.

Manifestação do exequente ao id. 209721141, pedindo pela procedência. É o relatório.

DECIDO Não procedem as alegações da parte executada a respeito de não constar do acórdão que, ao contrário da sentença, fixou os danos morais em R$ 3.000,00, a respeito da incidência de juros de mora do evento danoso.

Vejamos o trecho abaixo retirado do id 181675922 (acórdão): "Por todo o exposto e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fixação da verba compensatória a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 bem atende aos critérios e objetivos acima indicados.

Cumpre esclarecer que, embora o valor do dano moral não tenha sido fixado nos termos pleiteados pelo autor/apelante (R$ 30.000,00), incide, nesta instância recursal, a lógica e raciocínio decorrentes da Súmula 326, do STJ: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”.

A sentença deve ser reformada somente para a fixação dos danos morais Os juros e correção monetária da verba compensatória devem observar o disposto nas Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça." (grifo nosso) No entanto, ao contrário do que foi consignado na decisão de id. 192649640, entendo que o "evento danoso" não pode ser a data de inserção do nome do exequente no Serasa Limpa Nome, pois o próprio exequente, assim como o acórdão, fundamentaram o direito à indenização por dano moral no fato de que a dívida estaria prescrita e não no fato de que a dívida não seria devida.

Relembro que o pedido da inicial era para se declarar a inexigibilidade da dívida por prescrição (ID 150336475, pág. 15).

Nesse sentido, a conduta de inserir o nome do exequente na platarforma só passaria a ser ilícita a partir da data em que a dívida já estivesse prescrita (06/08/2020), já que a lei autoriza, como direito do credor, a inclusão de seus devedores em cadastrados de inadimplentes ou restritivos de crédito.

Conforme narrado acima, não foi possível comprovar quando, de fato, ocorreu a inserção do nome do exequente na plataforma do Serasa Limpa Nome, mas o próprio exequente alega que as dívidas tinham como data de vencimento 06/08/2015.

Assim, considerando o prazo de prescrição para cobrança, no caso 5 (cinco) anos, conclui-se que a executada poderia incluir o nome do exequente até 06/08/2020, sem que isso se caracterizasse conduta ilícita.

Portanto, intime-se o exequente para apresentar a planilha de cálculo atualizada do valor de R$ 3.000,00, considerando as datas de 28/10/2023 (julgamento do acórdão) para correção monetária, e 07/08/2020 (evento danoso) para os juros de mora, abatendo-se o valor já pago pela parte executada (R$ 3.893,63 - ID 184219295).

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

Mi
10/10/2024 19:26

Recebidos os autos
10/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:26

Outras decisões
03/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:57

Recebidos os autos
10/07/2024 18:57

Deferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REU).
29/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 23:11

Recebidos os autos
22/05/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:10

Outras decisões
30/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:29

Outras decisões
18/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 13:02

Recebidos os autos
08/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:51

Recebidos os autos
23/02/2024 03:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:20

Recebidos os autos
16/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:20

Outras decisões
15/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:36

Recebidos os autos
22/01/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 16:25

Recebidos os autos
19/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:25

Outras decisões
19/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/01/2024 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:03

Expedição de Ofício.
13/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:26

Recebidos os autos
23/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS LEMES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:09

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 21:54

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:49

Recebidos os autos
05/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:56

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:56

Recebidos os autos
23/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/06/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:09

Recebidos os autos
15/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 19:21

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 16:26

Recebidos os autos
04/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:19

Recebidos os autos
30/03/2023 16:19

Outras decisões
30/03/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 14:44

Recebidos os autos
07/03/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/03/2023 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 19:07

Recebidos os autos
03/03/2023 19:07

Declarada incompetência
03/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:29

Recebidos os autos
24/02/2023 15:29

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/02/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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