TJDFT - 0707886-51.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

CEBRASPE

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA

CPF *71.***.*48-31

Advogados

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB: 15433/DF

CPF *83.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 00:28

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 27/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:49

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 28/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:03

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/04/2023 00:23

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/04/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 22:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/02/2023 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA em 01/02/2023 23:59.

  • 19/11/2022 00:36

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 19/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:32

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 11/11/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/10/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA em 05/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:44

    Publicado Certidão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 23:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Sentença em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2022 13:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2022 23:59:59.

  • 13/02/2022 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 16:07

    Decorrido prazo de VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Certidão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 27/01/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 11:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de VINICIUS EUZEBIO DE ASSIS PEREIRA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:19

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 07:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/10/2021 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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