01/10/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:27

Recebidos os autos
06/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:26

Outras decisões
06/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707849-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se o valor da causa para constar R$ 224,02.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 18:28:00.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/08/2024 20:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:20

Recebidos os autos
16/08/2024 19:20

Outras decisões
16/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:12

Recebidos os autos
06/03/2024 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 06:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 21:22

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/10/2023 09:47

Recebidos os autos
25/10/2023 09:47

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
16/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:32

Recebidos os autos
16/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2023 14:42

Recebidos os autos
16/10/2023 14:42

Outras decisões
10/10/2023 20:40

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ANDRADE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:23

Recebidos os autos
17/07/2023 19:23

Outras decisões
17/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:26

Recebidos os autos
14/07/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2023 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 18:12

Recebidos os autos
10/07/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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