24/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:20

Recebidos os autos
11/02/2025 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
30/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 21:34

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:51

Recebidos os autos
17/12/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Outras decisões
08/11/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2024 18:43

Recebidos os autos
07/11/2024 18:43

Outras decisões
06/11/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707783-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS REPRESENTANTE LEGAL: GALDINO PEREIRA BARROS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Retornem os autos ao arquivo, onde deverão permanecer até 20.08.2030.

Paranoá/DF, 27 de setembro de 2024 16:01:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2024 16:28

Recebidos os autos
27/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 20:13

Recebidos os autos
25/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:13

Outras decisões
25/09/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 19:01

Recebidos os autos
03/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707783-40.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS REPRESENTANTE LEGAL: GALDINO PEREIRA BARROS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 20/08/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pleito autoral, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 20 de agosto de 2024 14:42:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2024 17:01

Recebidos os autos
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:15

Recebidos os autos
19/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:15

Outras decisões
18/07/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Outras decisões
12/07/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Recebidos os autos
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Outras decisões
11/06/2024 16:35

em cooperação judiciária
14/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2024 18:08

Recebidos os autos
08/05/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:10

Recebidos os autos
06/03/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:10

Deferido o pedido de FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS - CPF: *38.***.*37-61 (EXEQUENTE).
05/03/2024 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:55

Recebidos os autos
08/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2024 12:57

Recebidos os autos
08/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:25

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:58

Recebidos os autos
31/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 20:43

Recebidos os autos
15/05/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:59

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2023 21:06

Recebidos os autos
04/05/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 19:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 20:48

Recebidos os autos
19/12/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:48

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2022 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
17/12/2022 22:58

Juntada de Certidão
17/12/2022 22:06

Recebidos os autos
17/12/2022 22:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/12/2022 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/12/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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