17/01/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 21:50

Recebidos os autos
18/12/2024 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/12/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 18:46

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:19

Recebidos os autos
18/10/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707762-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 205841708.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 17:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 14:39

Recebidos os autos
13/08/2024 14:39

Outras decisões
12/08/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/06/2024 15:17

Recebidos os autos
23/06/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
10/10/2023 17:50

Recebidos os autos
10/10/2023 17:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
02/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2023 15:47

Recebidos os autos
11/09/2023 15:47

Outras decisões
31/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:44

Recebidos os autos
21/08/2023 17:44

Outras decisões
15/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 14:43

Recebidos os autos
21/07/2023 14:43

Outras decisões
14/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:08

Recebidos os autos
16/06/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:33

Recebidos os autos
30/05/2023 14:33

Outras decisões
26/05/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 14:26

Recebidos os autos
24/05/2023 14:26

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2023 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:10

Recebidos os autos
10/05/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
26/04/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00