TJDFT - 0707637-16.2019.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.730.204/0001-76

Advogados

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB: 3495/DF

CPF *29.***.*64-72

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB: 39162/PR

CPF *28.***.*14-95

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA

OAB: 21470/DF

CPF *99.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

CPF *90.***.*40-00

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

OAB: 26492/DF

CPF *90.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 16:14

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 11/06/2025 16:12

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 20/02/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 14:08

    Processo Reativado

  • 14/02/2025 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 14/02/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 30/01/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:17

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0707637-16.2019.8.07.0004 AGRAVANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A AGRAVADO: CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada não apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 18/12/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/12/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 18/12/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/12/2024 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/12/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 02:16

    Publicado Certidão em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 11:18

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/11/2024 11:18

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 21/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 01:15

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/10/2024 17:01

    Recurso Especial não admitido

  • 28/10/2024 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/10/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/10/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/10/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:17

    Publicado Certidão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:36

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/10/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/10/2024 18:30

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 01/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2024 02:16

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

    CONTRATO DE SEGURO.

    PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    INDENIZAÇÃO.

    PRESCRIÇÃO DECENAL.

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    O pedido de declaração de inexistência do negócio jurídico é insuscetível de prescrição/decadência, porquanto se trata de ato nulo, incapaz de produzir qualquer efeito jurídico. 2.

    O Código Civil não contém norma especifica para as hipóteses de cobrança indevida pela seguradora, devendo ser utilizada a regra decenal, prevista no art. 205, do referido estatuto. 3.

    A repetição em dobro, prevista no art. 42, do CDC, não é cabível na hipótese em que houve falha na prestação de serviços em função de fraude praticada por terceiro. 4.

    Apelo parcialmente provido.

  • 17/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:16

    Publicado Despacho em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 14:21

    Conhecido o recurso de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 19:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 18:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 01/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2024 02:30

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:30

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 14/06/2024 20:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/06/2024 20:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 27/02/2024 14:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/02/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 21:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/02/2024 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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