11/09/2025 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/08/2025 20:34

Recebidos os autos
12/08/2025 20:34

Processo Reativado
05/05/2025 19:59

Baixa Definitiva
05/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 19:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 15:49

Recebidos os autos
02/12/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:01

Recebidos os autos
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA.

SALDO REMANESCENTE.

NEGATIVA DE PAGAMENTO.

DOENÇA PREEXISTENTE.

EXAMES PRÉVIOS.

MÁ-FÉ.

PROVA.

AUSÊNCIA. 1.

O contrato de seguro prestamista tem por finalidade garantir, em caso de morte ou de invalidez, a quitação ou a amortização das dívidas assumidas pelo beneficiário, até o limite do capital segurado, oriundas de operações de crédito, de financiamento ou de arrendamento mercantil. 2.

A seguradora pode recusar o pagamento da indenização contratada, sob a alegação de doença preexistente, se realizar exames prévios que demonstrem a existência de eventuais doenças ou provar a má-fé do segurado, as quais são ausentes na espécie. 3.

Recursos conhecidos e não providos.
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:53

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 22:14

Recebidos os autos
12/06/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/06/2024 19:21

Recebidos os autos
11/06/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/06/2024 14:43

Recebidos os autos
06/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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