01/07/2025 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2024 06:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JONAS DA COSTA FREIRE em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 19:32

Recebidos os autos
24/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:32

Recebidos os autos
24/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:02

Recebidos os autos
15/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GAMA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
21/10/2023 18:07

Recebidos os autos
21/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:07

Recebidos os autos
21/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:07

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 14:00

Recebidos os autos
27/09/2023 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2023 12:08

Recebidos os autos
27/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2023 19:50

Recebidos os autos
20/09/2023 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2023 17:02

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/08/2023.
28/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:11

Conhecido o recurso de JONAS DA COSTA FREIRE - CPF: *97.***.*48-72 (APELANTE) e LUCIANA CASTRO RODRIGUES - CPF: *26.***.*99-04 (APELANTE) e não-provido
18/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 16:21

Recebidos os autos
17/03/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/03/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:46

Recebidos os autos
15/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/02/2023 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 08/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:18

Conhecido o recurso de FUNDACAO GAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
24/11/2022 07:18

Conhecido o recurso de JONAS DA COSTA FREIRE - CPF: *97.***.*48-72 (APELANTE) e LUCIANA CASTRO RODRIGUES - CPF: *26.***.*99-04 (APELANTE) e não-provido
23/11/2022 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2022 02:32

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:49

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:30

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2022 20:02

Deliberado em Sessão - Retirado
18/05/2022 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
22/04/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2022 20:00

Recebidos os autos
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 19:14

Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 16:47

Recebidos os autos
30/11/2021 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/11/2021 19:25

Conclusos para Relator(a)
03/11/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:10

Recebidos os autos
22/10/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/10/2021 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2021 21:30

Recebidos os autos
18/10/2021 21:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
18/10/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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