20/02/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:04

Recebidos os autos
19/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707585-46.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SACARIA LEAL EIRELI - EPP DESPACHO Houve nos autos determinação de liberação, em favor do DF, dos valores depositados pelo impetrante em conta judicial.

Em consequência, houve expedição de alvará de levantamento Na oportunidade, o DF informou que "os valores de ICMS declarados pelo contribuinte como depositados judicialmente referentes aos períodos de março e outubro de 2017 foram inscritos em dívida ativa", porque, "em relação ao mês 03/2017, não consta deposito judicial" e, "com relação a 10/2017, embora conste depósito judicial, este não foi relacionado no alvará de levantamento expedido por este d. juízo".

Em ID 183506972, o impetrante foi intimado para se manifestar sobre a petição do DF, tendo transcorrido o prazo sem manifestação.

Em ID 185235950, restou certificado nos autos, a existência da quantia de R$ 56.818,36 disponível na conta judicial referente a ao presente processo.

Na sequência, foi certificado que, em consulta ao sistema Bankjus, não foi possível localizar saldo atualizado nas contas judiciais vinculadas a este feito, não obstante a informação de que o alvará de levantamento em favor do DF expirou.

Ante a divergência nas informações sobre o valor em conta judicial, oficie-se o BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), requisitando informações sobre os valores depositados em conta judicial referente ao presente feito e se houve levantamento pelo DF.

Após, retornem-me conclusos para determinação de expedição alvará de levantamento em favor do ente público.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo de 5 dias, sem a dobra legal.

Oficie-se o BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), requisitando informações sobre os valores depositados em conta judicial referente ao presente feito e se houve levantamento pelo DF.

Decisão com força de ofício, transcorrido o prazo para resposta, reitere-se o expediente.

Com a resposta, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:51

Expedição de Ofício.
09/02/2024 17:01

Recebidos os autos
09/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de SACARIA LEAL EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 15:36

Recebidos os autos
12/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
11/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:39

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 00:39

Desentranhado o documento
24/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:53

Recebidos os autos
22/08/2023 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
22/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2023 14:45

Processo Desarquivado
21/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 13:32

Recebidos os autos
27/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
26/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:17

Recebidos os autos
12/06/2023 15:17

Outras decisões
12/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SACARIA LEAL EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:30

Recebidos os autos
18/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de SACARIA LEAL EIRELI - EPP em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:05

Recebidos os autos
05/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:12

Recebidos os autos
27/10/2017 15:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/10/2017 12:48

Expedição de Certidão.
26/10/2017 12:48

Juntada de Certidão
20/10/2017 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2017 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 18:11

Expedição de Certidão.
21/09/2017 18:11

Juntada de Certidão
21/09/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 15:21

Juntada de Petição de apelação
05/09/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 02:25

Publicado Sentença em 01/09/2017.
31/08/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 16:43

Recebidos os autos
29/08/2017 16:43

Denegada a Segurança
29/08/2017 14:45

Conclusos para julgamento para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2017 13:30

Recebidos os autos
29/08/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 16:13

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2017 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2017 16:13

Juntada de Certidão
14/08/2017 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 17:45

Recebidos os autos
14/08/2017 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2017 13:19

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/08/2017 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 13:19

Expedição de Certidão.
11/08/2017 13:19

Juntada de Certidão
11/08/2017 13:17

Juntada de Certidão
10/08/2017 20:27

Juntada de Petição de diligência
08/08/2017 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2017 23:59:59.
27/07/2017 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2017 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2017 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2017 00:31

Publicado Decisão em 24/07/2017.
21/07/2017 20:05

Expedição de Mandado.
21/07/2017 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 11:07

Recebidos os autos
20/07/2017 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2017 19:18

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2017 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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