10/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
06/08/2025 19:11

Recebidos os autos
06/08/2025 19:11

Outras decisões
05/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:42

Recebidos os autos
28/11/2024 16:42

Determinado o arquivamento
26/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707639-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATAN PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CELIA DA MOTA FERNANDES D E C I S Ã O Vistos etc.

Ciente da decisão definitiva que julgou o agravo de instrumento interposto pela ré e determinou o desbloqueio das verbas salariais superiores a 10% dos rendimentos da executada, bem como de que eventuais penhoras no salário da mesma sejam limitadas a 10%.

Assim, dê-se ciência às partes da referida decisão.

Após, considerando que não houve impugnação à decisão e aos cálculos de ID- 204927580, promova a secretaria a transferência do valor bloqueado (R$ 527,21), que se refere a 10% do saldo total penhorado, em benefício do credor.

Em seguida, conforme concedido em sede de agravo (ID-210935526) oficie-se ao órgão empregador da executada para que promova o desconto de 10% de seus rendimentos brutos (excluídos INSS e IR) e o transfira para uma conta judicial vinculada ao presente feito, conforme solicitado ao ID-25242393, até o limite da dívida.

A Defensoria Pública, no patrocínio do exequente, deverá apresentar os dados qualificativos e endereço do empregador da executada, bem como o valor atualizado da dívida, abatido o já recebido, para fins de informação ao órgão empregador por ocasião do ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
17/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:02

Recebidos os autos
16/09/2024 17:02

Outras decisões
13/09/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:38

Recebidos os autos
12/08/2024 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Indeferido o pedido de NATAN PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *34.***.*23-72 (EXEQUENTE)
25/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707639-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATAN PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CELIA DA MOTA FERNANDES CERTIDÃO De ordem, considerando que os valores foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao sistema BANKJUS, fica INTIMADA a parte EXECUTADA: CELIA DA MOTA FERNANDES para que apresente conta bancária, a fim de que seja possível a confecção do respectivo documento, conforme decisão proferida nestes autos.

Prazo: 02 (dois) dias úteis.

Destaca-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará de levantamento para SAQUE junto ao Banco BRB/Qualquer Agência.

Gama-DF, 23 de julho de 2024 15:31:41.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:16

Recebidos os autos
23/07/2024 15:16

Outras decisões
22/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707639-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATAN PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CELIA DA MOTA FERNANDES D E S P A C H O Vistos, etc.

A fim de dar cumprimento à decisão em agravo de ID-204196359, DETERMINO a imediata interrupção da ordem de bloqueio SISBAJUD teimosinha.

Em seguida, retornem os autos conclusos com espelho de todos os valores penhorados.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
18/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:22

Recebidos os autos
17/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 19:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:52

Recebidos os autos
09/07/2024 14:52

Outras decisões
04/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:51

Recebidos os autos
24/06/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2024 03:49

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:43

Recebidos os autos
16/04/2024 16:43

Outras decisões
15/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:30

Recebidos os autos
16/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:20

Recebidos os autos
10/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:08

Recebidos os autos
23/10/2023 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:36

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:59

Recebidos os autos
29/09/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/09/2023 13:19

Recebidos os autos
14/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de CELIA DA MOTA FERNANDES em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:12

Recebidos os autos
28/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2023 08:12

Decorrido prazo de NATAN PEREIRA DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/08/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 00:22

Recebidos os autos
09/08/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:38

Recebidos os autos
21/06/2023 15:38

Outras decisões
20/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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