TJDFT - 0707649-17.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA

CNPJ: 04.770.890/0001-71

Advogados

MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB: 15818/DF

CPF *44.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 43.467.011/0001-99

GERENTE DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Advogados

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB: 23592/DF

CPF *27.***.*70-87

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB: 46272/DF

CPF *04.***.*46-52

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS

OAB: 72634/DF

CPF *42.***.*50-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/10/2023 09:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de GERENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:33

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 17:59

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:52

    Outras decisões

  • 17/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:49

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/07/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de GERENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/04/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 18/04/2022 20:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 18/04/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de GERENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 08:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Sentença em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 21:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 22/03/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:20

    Denegada a Segurança a MARCELO ANTONIO MANIERO - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (IMPETRANTE)

  • 15/03/2022 13:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2022 17:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

  • 23/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2022 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 20/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 02:20

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MANIERO - EPP em 14/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2021 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2021 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Certidão em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/12/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 12:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2021 12:38

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 25/11/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de GERENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 21:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2021 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 05:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 00:43

    Publicado Decisão em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 27/10/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2021 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 23:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 07/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:17

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/10/2021 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/10/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:10

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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