09/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 16:26

Recebidos os autos
07/07/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:54

Recebidos os autos
25/06/2025 21:54

Outras decisões
18/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:01

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:33

Recebidos os autos
20/05/2025 14:33

Deferido o pedido de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *44.***.*61-27 (AUTOR).
12/05/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 23:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 18:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 08:50

Recebidos os autos
25/03/2025 08:50

Outras decisões
19/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
13/02/2025 21:36

Recebidos os autos
13/02/2025 21:36

Deferido em parte o pedido de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *44.***.*61-27 (AUTOR)
13/02/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:06

Processo Desarquivado
08/02/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:07

Recebidos os autos
30/01/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:18

Recebidos os autos
26/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:56

Recebidos os autos
25/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/06/2024 06:00

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:08

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:25

Recebidos os autos
08/05/2024 22:25

Deferido o pedido de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *44.***.*61-27 (AUTOR).
06/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:57

Recebidos os autos
25/04/2024 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:27

Recebidos os autos
12/04/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/04/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:14

Recebidos os autos
01/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/02/2024 19:05

Recebidos os autos
25/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/02/2024 15:22

Decorrido prazo de L. A. M. D. S. - CPF: *59.***.*72-30 (REU) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
12/01/2024 08:30

Recebidos os autos
12/01/2024 08:30

Outras decisões
05/01/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 16:19

Recebidos os autos
09/12/2023 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de EDUARDO AFONSO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:47

Recebidos os autos
28/11/2023 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:47

Recebidos os autos
26/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:53

Recebidos os autos
24/10/2023 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:32

Recebidos os autos
25/09/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA INACIO RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *44.***.*61-27 (AUTOR).
22/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:42

Recebidos os autos
11/09/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2023 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:06

Recebidos os autos
25/08/2023 12:06

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 18:29

Recebidos os autos
23/08/2023 18:29

Declarada incompetência
23/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00