15/08/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:16

Recebidos os autos
01/08/2024 14:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/07/2024 09:25

Recebidos os autos
18/03/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:20

Recebidos os autos
12/03/2024 17:20

Outras decisões
11/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:07

Recebidos os autos
08/03/2024 16:07

Outras decisões
07/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707572-89.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Ao MPDFT para apresentação das contrarrazões recursais em relação à apelação do sentenciado Gefferson.

Sem prejuízo, às defesas para apresentação das contrarrazões recursais no tocante à apelação do MPDFT.

São Sebastião/DF 27 de fevereiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
27/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:01

Expedição de Carta.
20/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707572-89.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA PEREIRA, GERFESON DINIZ DA COSTA E SILVA DECISÃO Vistos etc.

Providencie a secretaria a juntada da gravação disponível relativa aos debates, incluindo fala da defesa e tratativas para retomada/prosseguimento do julgamento.

Por haver acordo firmado entre Ministério Público e defesas, advirto as partes que o uso deve ser exclusivamente processual, sendo vedada a divulgação fora dos autos.

Os recursos já foram recebidos.

Venham as contrarrazões.

Oportunamente, cumpra-se o determinado na ATA, inclusive remessa ao Egrégio TJDFT.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito
19/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:36

Recebidos os autos
16/02/2024 18:36

em cooperação judiciária
10/02/2024 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:45

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
05/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:31

Recebidos os autos
02/02/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/02/2024 12:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/02/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/02/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 12:41

Juntada de ata
02/02/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707572-89.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA PEREIRA, GERFESON DINIZ DA COSTA E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião, Dr.

Carlos Alberto Silva, em atenção ao pedido defensivo de id. 185106723, agendei o atendimento virtual para o dia 31/01/2024 às 13h45, devendo o causídico interessado acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/salavirtual no dia e horário indicados, ou QRCODE São Sebastião/DF 30 de janeiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
31/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:50

Recebidos os autos
31/01/2024 15:50

Outras decisões
31/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
31/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707572-89.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA PEREIRA, GERFESON DINIZ DA COSTA E SILVA DECISÃO Vistos etc.

Sessão Plenária designada para o dia 01/02/2024.

A defesa do acusado GERFESON manifestou interesse na oitiva da genitora dele, ANA PAULA DINIZ DA COSTA E SILVA (ID 184861819), uma vez que seria responsável pela entrega de carta juntada aos autos, datada de junho de 2023.

O MPDFT se opôs ao pedido (ID 184976161). É BREVE O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

A indicação extemporânea de testemunha pode ser deferida excepcionalmente em razão de fato superveniente, desde que, ausente a desídia, má-fé processual ou eventual manobra da defesa em retardar indevidamente o feito, houver justo e relevante motivo.

Inicialmente, chama a atenção deste magistrado o fato de que a carta possui data anterior ao rol apresentado pelo patrono do réu (junho de 2023).

Contudo, presumindo-se a boa-fé do patrono, até em consideração ao histórico profissional nos autos, tal missiva pode ter sido obtida em data posterior.

De todo modo, convém salientar que o advogado não apresentou justificativa forte o suficiente para a inclusão da mãe do réu como testemunha do juízo, limitando-se a afirmar que ela seria responsável pela obtenção de prova ID 184737245 (suposta carta dirigida a terceiro, sem assinatura, com estabelecimento de estratégias para superar dificuldades processuais ou pessoais, entre outras coisas).

No caso dos autos, a prevalecer a autoria subentendida da correspondência, o emissor poderá ser ouvido, se quiser falar, durante o interrogatório.

De todo modo, a decisão sobre o valor probatório e a autoria desse documento está a cargo dos jurados.

A mãe do réu supostamente beneficiado (é o que se presume da juntada) não era a destinatária da correspondência e tampouco consta que tenha presenciado os fatos nela referidos, de maneira que sua oitiva, no particular, é prescindível.

Se fosse testemunha do fato em discussão nos autos ou funcionasse como álibi, certamente teria sido arrolada tempestivamente.

E até poderia ser admitida fora do prazo legal.

Mas não é disso que se trata.

Também estão ausentes as hipóteses de substituição.

A pretensa testemunha é genitora do réu (talvez o maior vínculo afetivo humanamente concebido), o que, aliás, retira-lhe até o dever de prestar de depoimento no caso dos autos (art. 206 do CPP), a sugerir que, para além de não ser testemunha do fato, dela não se pode exigir a isenção necessária.

No mais, compreensão diversa equivaleria a permitir que, a qualquer tempo, fosse juntado documento aos autos e, a pretexto de explicar a origem dele, pudesse ouvir aquele que o forneceu.

Ante o exposto, tendo em vista a preclusão e a ausência de amparo legal, bem como atento à inexistência de justificativa relevante para o pedido formulado, INDEFIRO a inclusão da genitora do réu como testemunha deste juízo.

Quanto a dispensa da testemunha E.

S.

D.

J., pedido também formulado pela defesa do réu GERFESON (ID 184861822), HOMOLOGO a desistência, já que foi arrolada exclusivamente pelo imputado (relatório no ID 168719003).

Aguarde-se a sessão plenária.

Intime-se, inclusive a defesa de Matheus.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
30/01/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:44

Recebidos os autos
30/01/2024 19:44

em cooperação judiciária
30/01/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:05

Recebidos os autos
30/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707572-89.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DA SILVA PEREIRA, GERFESON DINIZ DA COSTA E SILVA CERTIDÃO Ao MPDFT para ciência da juntada de documentos pela defesa (id. 184861830).

São Sebastião/DF 29 de janeiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
29/01/2024 20:54

Recebidos os autos
29/01/2024 20:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:57

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:54

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:00

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 01/02/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/11/2023 17:59

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 01/02/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/11/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:27

Recebidos os autos
20/11/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:44

Recebidos os autos
20/11/2023 17:44

Outras decisões
20/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
19/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
19/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
19/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 21:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:56

Recebidos os autos
31/10/2023 12:56

Outras decisões
31/10/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/10/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:34

Mandado devolvido dependência
23/10/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 19:11

Recebidos os autos
20/10/2023 19:11

Outras decisões
20/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:56

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/11/2023 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:32

Recebidos os autos
16/08/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/08/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:18

Recebidos os autos
08/08/2023 17:18

Outras decisões
07/08/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:24

Recebidos os autos
29/05/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:30

Recebidos os autos
26/05/2023 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/05/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:10

Recebidos os autos
18/05/2023 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/05/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:18

Desentranhado o documento
09/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:27

Recebidos os autos
05/05/2023 19:27

Proferida Sentença de Pronúncia
03/05/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/05/2023 18:51

Recebidos os autos
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/04/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/04/2023 15:05

Recebidos os autos
18/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/04/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:42

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:09

Recebidos os autos
10/04/2023 17:09

Outras decisões
10/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/04/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:25

Expedição de Ofício.
16/03/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 18:15

Desentranhado o documento
15/03/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 18:43

Expedição de Ata.
15/03/2023 18:23

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
15/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 01:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:28

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:17

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:17

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:56

Expedição de Ata.
06/02/2023 17:47

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/02/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/02/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
04/02/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 13:52

Desentranhado o documento
03/02/2023 13:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:25

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 18:09

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 05:53

Expedição de Ofício.
19/01/2023 19:15

Recebidos os autos
19/01/2023 19:15

Outras decisões
19/01/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:55

Recebidos os autos
18/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 21:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:43

Recebidos os autos
12/01/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/01/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 12:21

Juntada de Certidão
27/12/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 19:50

Juntada de Certidão
18/12/2022 19:39

Expedição de Ofício.
17/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
17/12/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:12

Recebidos os autos
15/12/2022 13:12

Outras decisões
14/12/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/12/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
24/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
04/11/2022 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
04/11/2022 09:25

Juntada de gravação de audiência
03/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2022 13:32

Outras decisões
03/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 17:29

Juntada de laudo
02/11/2022 15:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/11/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/11/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 16:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
26/10/2022 16:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
26/10/2022 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/10/2022 14:04

Recebidos os autos
26/10/2022 14:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/10/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/10/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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