STJ - 0707436-71.2022.8.07.0019

05/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023

28/11/2023 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155469/2023

27/11/2023 23:52

Protocolizada Petição 1155469/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023 23:01

Não conhecido o recurso de ALEF DE MACEDO OLIVEIRA

07/11/2023 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2023 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS