30/09/2024 07:36

Baixa Definitiva
30/09/2024 06:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEBER ALVES RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDEIR DE SOUZA E SILVA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2.

A omissão e a contradição apontadas nos embargos de declaração não ocorre e as questões relevantes foram resolvidas.

O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.

Isso porque restou devidamente fundamentado no acórdão recorrido que “Não se mostra necessária a realização de perícia quando os fatos controvertidos puderem ser elucidados por meio de outros elementos de prova constantes nos autos” e que “O vídeo juntado aos autos (ID 60272027) demonstra que o autor, condutor da motocicleta, trafegava à frente do réu e parou quando o semáforo ficou amarelo, porém o réu não conseguiu frear a tempo e abalroou a motocicleta na parte traseira, conforme fotos acostadas (ID 60272025).

O autor e o réu reconhecem que o primeiro parou no semáforo amarelo, situação essa que sinaliza a necessidade de parada iminente, exigindo atenção e prudência dos condutores”.

Assim, devidamente afastada a necessidade de perícia para deslinde da controvérsia com base nas demais provas dos autos. 4.

Igualmente, não há falar em contradição, porquanto, fundamentado na decisão recorrida o descumprimento do réu dos arts. 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), pois “embora a parte ré/recorrente tenha alegado que a parte autora teria parado indevidamente e “bruscamente”, quando os demais veículos continuaram a transitar no momento que o semáforo ficou amarelo, era seu dever observar, como veículo maior que a motocicleta, se manter mais distante e ter mais atenção ao tráfego.

Portanto, presentes os requisitos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, cabível a responsabilização dos recorrentes pelo acidente.” 5.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 6.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 7.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 18:02

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:09

Recebidos os autos
12/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/07/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707323-98.2023.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALDEIR DE SOUZA E SILVA EMBARGADO: CLEBER ALVES RIBEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.
18/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:56

Recebidos os autos
05/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de ALDEIR DE SOUZA E SILVA - CPF: *09.***.*10-04 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 01:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/06/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:23

Recebidos os autos
14/06/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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