TJDFT - 0707289-08.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
Tendo em vista o retorno dos autos, digam as partes, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
O cumprimento de sentença deverá ser proposto nestes autos e não por meio de distribuição autônoma.
Escoado o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto -
05/03/2024 15:58
Baixa Definitiva
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05/03/2024 15:58
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de NEZIA DE JESUS MARTINS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de WANESSA PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0707289-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NEZIA DE JESUS MARTINS EMBARGADO: WANESSA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Razão assiste à embargante.
Conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, o recorrente vencido pagará as custas e os honorários de advogado.
E são devidos honorários advocatícios ainda que o recurso não seja conhecido por deserção (Enunciado 122 do FONAJE).
Por conseguinte, acolho os embargos de declaração opostos para, sanando o vício apontado, retificar a parte final da decisão proferida (ID 54272971), para reconhecer que a recorrente arcará com os honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília (DF), 5 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
05/02/2024 14:48
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/02/2024 14:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/02/2024 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/02/2024 02:17
Decorrido prazo de WANESSA PEREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 02:20
Publicado Certidão em 25/01/2024.
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25/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 07:50
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:50
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/01/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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10/12/2023 23:02
Recebidos os autos
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10/12/2023 23:02
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WANESSA PEREIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*22-20 (RECORRENTE)
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07/12/2023 16:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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06/12/2023 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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06/12/2023 12:00
Decorrido prazo de WANESSA PEREIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*22-20 (RECORRENTE) em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de WANESSA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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30/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 17:06
Recebidos os autos
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28/11/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 16:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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24/11/2023 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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24/11/2023 15:41
Juntada de Certidão
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24/11/2023 15:25
Recebidos os autos
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24/11/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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