10/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 10:10

Recebidos os autos
22/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte ré, ao tempo em que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo, reconhecendo, todavia, o alegado excesso de cobrança.

Determino o prosseguimento do feito, em nova fase inaugurada doravante, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que for cabível.

A quantia inscrita no título que embasou a inicial (R$ 75.044,97) deverá ser corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da distribuição da ação, já que, quando da distribuição do feito, os valores já se encontravam atualizados e a obrigação era a termo (“mora ex re”).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência (custas e honorários) pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/02/2024 11:05

Recebidos os autos
15/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSILEIA ANDRADE RABELO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de JORGE RABELO DE ANDRADE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCELO JOSE PEDROSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de KESIA ANDRADE RABELO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:59

Recebidos os autos
24/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:59

Deferido o pedido de JORGE RABELO DE ANDRADE - CPF: *23.***.*94-15 (REQUERIDO), JOSILEIA ANDRADE RABELO - CPF: *37.***.*83-96 (REU), KESIA ANDRADE RABELO - CPF: *25.***.*46-08 (REQUERIDO) e MARCELO JOSE PEDROSA - CPF: *14.***.*64-78 (REQUERIDO).
21/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 17:00

Recebidos os autos
30/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSILEIA ANDRADE RABELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCELO JOSE PEDROSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de JORGE RABELO DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de KESIA ANDRADE RABELO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
14/08/2023 14:43

Recebidos os autos
14/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:43

Outras decisões
24/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:40

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de KESIA ANDRADE RABELO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JORGE RABELO DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCELO JOSE PEDROSA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSILEIA ANDRADE RABELO em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:31

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:27

Recebidos os autos
24/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:26

Outras decisões
19/04/2023 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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