TJDFT - 0707443-03.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 14:24
Transitado em Julgado em 02/09/2025
-
02/09/2025 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:32
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 04/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:34
Publicado Sentença em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 10:53
Recebidos os autos
-
09/07/2025 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2025 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/07/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/06/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 17:49
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/06/2025 03:16
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 02:36
Publicado Despacho em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
03/06/2025 15:25
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/06/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 02/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
21/05/2025 18:52
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/05/2025 17:53
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/04/2025 02:44
Publicado Despacho em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
24/04/2025 18:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
24/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
09/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 18:11
Recebidos os autos
-
13/03/2025 18:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 18:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
06/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:26
Deferido o pedido de MOIZES JOSE FRANCISCO - CPF: *67.***.*80-00 (EXECUTADO).
-
05/12/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/12/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:46
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
02/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
28/11/2024 13:37
Recebidos os autos
-
28/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/11/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707443-03.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o comprovante de pagamento da parcela 5/6.
BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 14:53:06.
ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria -
14/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/10/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707443-03.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o comprovante de pagamento da parcela 4/6.
BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 21:19:24.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral -
27/08/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:38
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 14/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 03:09
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707443-03.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o comprovante de pagamento da parcela 2/6.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2024 20:14:39.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral -
01/07/2024 02:40
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
30/06/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707443-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO DESPACHO Diante do comprovante de depósito de ID 198679377, cumpra-se a decisão de ID 187746896, conforme requerido pelo autor no ID 195285723.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 16:50
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 04:11
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 21/06/2024 23:59.
-
01/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
04/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/05/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 11:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
17/04/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:58
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707443-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO DESPACHO Diante da anuência do autor de ID 190422156, cumpra-se o despacho de ID 189095504 intimando o réu para ciência e comprovação do depósito.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/03/2024 18:25
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/03/2024 06:50
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 04:06
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:24
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/03/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 05:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:35
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707443-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOIZES JOSE FRANCISCO DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual o réu apresentou proposta de parcelamento do débito, tendo o pagamento inicial de 30% (trinta por cento) e da primeira parcela e requerido o pagamento restante em 6 (seis) parcelas sucessivas e mensais (ID 186371627), tendo o autor manifestado concordando, desde que na forma do art. 916, do Código de Processo Civil, e com os acréscimos às parcelas mensais de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (ID 187580649).
Diante da concordância do autor, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o pagamento dos 30% (trinta por cento).
Comprovado o pagamento, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários para a transferência dos valores.
Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência em favor do autor.
Fica o réu ciente que deverá comprovar, mensalmente, o pagamento das demais parcelas do acordo.
Comprovado e independentemente de conclusão, expeça-se alvará de transferência via PIX.
Após todas as parcelas, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve o adimplemento da obrigação.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/02/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:10
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:10
Deferido o pedido de MOIZES JOSE FRANCISCO - CPF: *67.***.*80-00 (EXECUTADO).
-
26/02/2024 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/02/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 03:06
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 20:30
Recebidos os autos
-
15/02/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/02/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 04:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
25/01/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 17:16
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/01/2024 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/01/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 03:45
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 27/11/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:33
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:15
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
04/10/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/10/2023 14:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/10/2023 04:11
Processo Desarquivado
-
02/10/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 20:40
Recebidos os autos
-
11/09/2023 20:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/09/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 08:20
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 24/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:46
Publicado Certidão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/05/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 08:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 23:32
Juntada de Petição de apelação
-
01/03/2023 23:24
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 03:04
Publicado Sentença em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/02/2023 17:38
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
19/12/2022 19:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
19/12/2022 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
19/12/2022 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/12/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
15/12/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:21
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/11/2022 13:40
Recebidos os autos
-
17/11/2022 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/10/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 22:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/09/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 17:45
Juntada de ata
-
20/09/2022 17:25
Juntada de ata
-
16/09/2022 18:03
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
29/08/2022 00:40
Publicado Certidão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
24/08/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:50
Publicado Certidão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 15:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/08/2022 15:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
18/08/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 12:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/07/2022 22:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
11/07/2022 22:23
Recebidos os autos
-
11/07/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/07/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 09:16
Recebidos os autos
-
14/06/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/06/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 18:03
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/05/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 11:29
Recebidos os autos
-
20/05/2022 11:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2022 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/05/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 17:33
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/04/2022 00:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:55
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/04/2022 19:53
Juntada de Petição de réplica
-
15/03/2022 00:40
Publicado Certidão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 21:12
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2022 16:13
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 00:27
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 26/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
12/01/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 09:13
Recebidos os autos
-
12/01/2022 09:13
Outras decisões
-
10/01/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/12/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 16/12/2021 23:59:59.
-
09/12/2021 00:26
Publicado Certidão em 09/12/2021.
-
07/12/2021 23:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/12/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
03/12/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 12:36
Juntada de Petição de réplica
-
01/12/2021 10:45
Publicado Certidão em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
27/11/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de MOIZES JOSE FRANCISCO em 25/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:29
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:31
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/09/2021 13:54
Recebidos os autos
-
29/09/2021 13:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/09/2021 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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