25/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:42

Recebidos os autos
22/11/2024 19:42

Outras decisões
22/11/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2024 19:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707419-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO CESAR LANDIM DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão de pendência quanto à destinação do aparelho celular apreendido e vinculado ao Condenado.

Remetidos os autos ao Ministério Público, pugnou pela dispensa da vinda do laudo de informática e decretação de perdimento do aparelho.

Decido.

Emerge dos fundamentos da sentença (ID n. 191913702), a conclusão de que Mario se utilizava de aplicativos de mensagens para a negociação de entorpecentes que, posteriormente, eram enviados pelos correios.

Portanto, considerando o franco envolvimento e relação com o tráfico, decreto o perdimento do aparelho celular descrito no item nº 1 do AAA nº 22/2022 (ID n. 117450443).

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Oficie-se ao IC noticiando a desnecessidade na elaboração do laudo.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 14:12:31.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
11/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:27

Recebidos os autos
10/10/2024 21:27

Determinado o arquivamento
08/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:04

Recebidos os autos
18/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
17/09/2024 13:44

Recebidos os autos
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:27

Recebidos os autos
13/08/2024 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 11:46

Recebidos os autos
08/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:31

Recebidos os autos
06/05/2024 19:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:21

Recebidos os autos
04/04/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707419-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO CESAR LANDIM DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 29 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/08/2023 22:25

Recebidos os autos
24/08/2023 22:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 19:45

Recebidos os autos
26/07/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:36

Recebidos os autos
30/06/2023 00:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2022 19:32

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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