16/12/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 15:20

Recebidos os autos
16/12/2024 15:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:12

Recebidos os autos
28/10/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
25/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707481-33.2021.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FERNANDO TEIXEIRA MARTINS, MARTA SILVA BALIEIRO DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, já atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, de acordo com enunciado nº 147 do FONAJE, autorizo a utilização do convênio BACENJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/09/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 16:42

Recebidos os autos
19/09/2024 16:42

Deferido o pedido de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS - CPF: *25.***.*84-15 (REQUERIDO).
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:22

Recebidos os autos
27/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/08/2024 15:01

Recebidos os autos
28/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:00

Recebidos os autos
08/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/05/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:48

Recebidos os autos
17/04/2024 15:48

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
28/02/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/02/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:16

Expedição de Ata.
22/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
12/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:22

Recebidos os autos
08/11/2023 15:22

Outras decisões
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:13

Recebidos os autos
20/10/2023 09:13

Outras decisões
10/10/2023 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/10/2023 13:42

Recebidos os autos
02/10/2023 13:42

Outras decisões
02/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
19/07/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
19/07/2023 14:58

Deferido o pedido de EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*79-72 (REQUERENTE).
18/07/2023 21:12

Expedição de Ata.
01/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
29/03/2023 19:08

Recebidos os autos
29/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/03/2023 19:24

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
20/01/2023 14:45

Recebidos os autos
20/01/2023 14:45

Outras decisões
19/12/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/12/2022 14:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 14:16

Recebidos os autos
15/12/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/12/2022 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
14/12/2022 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2022 09:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:08

Recebidos os autos
13/12/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
06/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:25

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 09:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 08:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/12/2022 09:45

Recebidos os autos
02/12/2022 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:02

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 20:02

Desentranhado o documento
01/12/2022 18:52

Recebidos os autos
01/12/2022 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/11/2022 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 00:26

Recebidos os autos
29/11/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
24/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS em 11/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 18:28

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:17

Desentranhado o documento
09/06/2022 14:56

Recebidos os autos
09/06/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/05/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 19:19

Recebidos os autos
11/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 22:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/04/2022 22:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/04/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/04/2022 14:35

Recebidos os autos
06/04/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/04/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 19:03

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
25/03/2022 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2022 00:14

Recebidos os autos
24/03/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 13:40

Recebidos os autos
23/02/2022 13:40

Outras decisões
22/02/2022 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/02/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2022 14:54

Recebidos os autos
21/02/2022 14:54

Outras decisões
21/02/2022 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/02/2022 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2022 18:56

Recebidos os autos
17/02/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/02/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/02/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2022 16:31

Recebidos os autos
10/01/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/12/2021 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2021 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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