TJDFT - 0707458-06.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANSELMO PEREIRA DE LIMA

CPF *33.***.*74-15

Advogados

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB: 30064/DF

CPF *84.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2025 18:12

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:25

    Outras decisões

  • 12/05/2025 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 08/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:32

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 02:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 16:59

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:56

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:15

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 27/04/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 26/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:16

    Publicado Certidão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 20/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 19/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 13:42

    Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/06/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 22:59

    Deferido o pedido de

  • 22/06/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 06/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 10/10/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 08/10/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Certidão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 17:04

    Publicado Sentença em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2021 21:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 21:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 16:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 02:38

    Publicado Despacho em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 01/05/2021 14:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Certidão em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 22:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2020 02:55

    Publicado Certidão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:53

    Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA DE LIMA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 03:05

    Publicado Decisão em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 21:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 17/11/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2020 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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