01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 11:41

Recebidos os autos
26/06/2025 11:41

Outras decisões
25/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 16:06

Recebidos os autos
25/06/2025 16:06

Outras decisões
25/06/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 20:09

Recebidos os autos
05/09/2023 20:09

Outras decisões
05/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 14:31

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 10:02

Recebidos os autos
15/08/2023 10:02

Outras decisões
14/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:09

Recebidos os autos
01/08/2023 15:09

Outras decisões
01/08/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 09:52

Recebidos os autos
06/07/2023 09:52

Outras decisões
04/07/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/07/2023 19:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:09

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:46

Recebidos os autos
10/06/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF em 22/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:07

Recebidos os autos
21/02/2022 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/02/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 09:56

Recebidos os autos
11/02/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/02/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:14

Recebidos os autos
18/01/2022 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2022 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:00

Recebidos os autos
17/01/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/01/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:54

Recebidos os autos
16/12/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/12/2021 14:13

Juntada de Petição de réplica
03/12/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:37

Recebidos os autos
23/11/2021 11:37

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/11/2021 07:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
28/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:46

Recebidos os autos
28/09/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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